Termos do serviço
1. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website calvynlisse.com, bem como as compras efetuadas através da loja online.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o cliente aceita os presentes termos e as políticas aplicáveis disponibilizadas no website, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe sejam reconhecidos pela legislação aplicável.
2. Identificação e contactos
Website: calvynlisse.com
Nome comercial apresentado: calvynlisse
Morada:
4038 W Kennedy Blvd #5
Tampa, FL 33609
Estados Unidos da América
E-mail: care@calvynlisse.com
Telefone: +1 (656) 263-7041
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
3. Utilização do website
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas ao efetuar encomendas ou contactar o serviço de apoio ao cliente.
Não é permitido utilizar o website para fins ilícitos, introduzir informações fraudulentas, tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados, comprometer a segurança do website ou infringir direitos de terceiros.
Poderemos adotar medidas razoáveis para prevenir utilizações indevidas, respeitando a legislação aplicável.
4. Produtos, disponibilidade e preços
Procuramos apresentar informações corretas e claras sobre os produtos, incluindo descrições, imagens, dimensões, materiais, preços e disponibilidade. A aparência dos produtos poderá variar ligeiramente em função das condições de visualização.
A disponibilidade e as informações dos produtos podem ser alteradas. Se um produto encomendado deixar de estar disponível e não for possível cumprir a encomenda, o cliente será informado e qualquer quantia a reembolsar será tratada nos termos da legislação aplicável.
Os preços são apresentados em dólares dos Estados Unidos (USD), salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio e o total da encomenda devem ser apresentados antes da conclusão da compra.
Em caso de erro material no preço ou na descrição de um produto, poderemos contactar o cliente para esclarecer a situação antes de prosseguir com a encomenda, respeitando os direitos legalmente aplicáveis.
5. Encomendas e pagamentos
Ao submeter uma encomenda, o cliente deve confirmar os produtos selecionados, as quantidades, os dados de contacto, a morada de entrega e o preço total.
A submissão da encomenda constitui um pedido de compra. A sua aceitação depende do processo de confirmação, da disponibilidade dos produtos e da validação do pagamento.
Aceitamos cartões de crédito e débito Visa e Mastercard, através das opções disponibilizadas no checkout. O cliente declara estar autorizado a utilizar o meio de pagamento escolhido.
Se o pagamento não for autorizado ou se existirem problemas relevantes com a encomenda, o respetivo processamento poderá ser suspenso ou a encomenda cancelada, nos termos legalmente permitidos. Se tiver sido recebido algum pagamento por uma encomenda cancelada, o montante devido será reembolsado.
Os reembolsos aprovados serão, em regra, efetuados através do meio de pagamento original. O prazo para o montante ficar disponível depende da entidade emissora do cartão ou do prestador de pagamento, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.
6. Envios e entregas
As condições de envio, os custos, os prazos de processamento e de transporte e as informações de seguimento são apresentados na Política de Envios e, quando aplicável, durante o checkout.
As informações de envio atualmente indicadas para a loja são as seguintes:
- Envio: Estados Unidos da América.
- Custo de envio: 9,99 € para encomendas inferiores a 90 €.
- Envio gratuito: encomendas de valor igual ou superior a 90 €.
- Processamento: normalmente, entre 1 e 3 dias úteis.
- Transporte estimado: entre 6 e 11 dias úteis após a expedição.
- Transportadoras: DHL, UPS ou FedEx, consoante o envio.
Os prazos são estimativas e poderão variar devido a circunstâncias logísticas. A informação concreta aplicável à encomenda será a apresentada no momento da compra, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
Salvo acordo válido em contrário, a entrega deverá ocorrer dentro do prazo previsto na legislação aplicável. Se a entrega não puder ser efetuada nos termos acordados, o cliente poderá exercer os direitos que lhe assistam por lei.
Os encargos fiscais, aduaneiros e de entrega aplicáveis devem ser comunicados de forma clara antes da conclusão da compra. Não será imposta ao consumidor uma obrigação de pagamento adicional que não tenha sido devidamente divulgada ou que seja contrária à legislação aplicável.
7. Cancelamento de encomendas
Se pretender cancelar uma encomenda, o cliente deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através de care@calvynlisse.com ou do número +1 (656) 263-7041.
Antes da expedição, poderá solicitar o cancelamento. A possibilidade de interromper o processamento depende do estado da encomenda, pelo que não é possível garantir que todos os pedidos sejam concluídos antes do envio.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento logístico poderá deixar de ser possível. Contudo, tal não prejudica o direito legal de livre resolução ou quaisquer outros direitos do consumidor aplicáveis.
As condições e os procedimentos encontram-se descritos na Política de Cancelamento de Encomendas.
8. Devoluções, livre resolução e reembolsos
Nas compras à distância abrangidas pela legislação portuguesa e da União Europeia, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias a contar da receção do bem para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, salvo as exceções legalmente previstas.
Este direito legal não deve ser confundido com uma política comercial voluntária de devoluções. A política da loja não limita os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade, defeito ou entrega de um produto diferente do encomendado.
Para iniciar um pedido, contacte care@calvynlisse.com e indique o número da encomenda e os elementos necessários para identificar a situação. Deverá aguardar as instruções de devolução antes de enviar o produto.
Quando a legislação permita imputar ao consumidor os custos diretos da devolução, esses custos serão da sua responsabilidade se tiver sido devidamente informado dessa obrigação antes da compra. Os custos relativos a produtos defeituosos, danificados ou incorretamente enviados serão tratados nos termos da legislação aplicável.
Os reembolsos serão processados dentro dos prazos legais aplicáveis. Qualquer prazo interno de análise ou processamento da loja não prejudica esses prazos nem os direitos do consumidor.
Para mais informações, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade do website.
Os dados poderão ser utilizados, na medida necessária e com fundamento jurídico adequado, para gerir encomendas, organizar entregas, processar pagamentos, prestar apoio ao cliente, garantir a segurança do website e cumprir obrigações legais.
A Política de Privacidade explica as categorias de dados tratados, as finalidades, os eventuais destinatários, os prazos de conservação, os direitos dos titulares e as medidas aplicáveis às transferências internacionais de dados.
Quando aplicável, os titulares podem exercer os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nos termos e limites legalmente estabelecidos.
10. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, fotografias, descrições de produtos, elementos gráficos, marcas e restantes conteúdos do website podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A sua reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial depende de autorização ou de outro fundamento legal válido. A compra de um produto não transfere os direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos do website.
11. Disponibilidade e responsabilidade
Procuramos manter o website funcional e as informações atualizadas, mas não podemos garantir a ausência de interrupções ou falhas técnicas.
Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita direitos, garantias ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável.
As disposições relativas à utilização do website e à responsabilidade serão interpretadas de forma compatível com os direitos imperativos dos consumidores, incluindo os direitos relativos à conformidade dos bens, à entrega e aos meios de reparação legalmente previstos.
12. Ligações para terceiros
O website poderá disponibilizar ligações para serviços externos, incluindo páginas de seguimento de encomendas. Esses serviços são geridos pelos respetivos terceiros e podem estar sujeitos a condições e políticas de privacidade próprias.
A disponibilização de uma ligação não constitui, por si só, uma garantia ou aprovação de todos os conteúdos ou serviços externos.
13. Legislação aplicável e resolução de litígios
Os presentes termos são interpretados de acordo com a legislação aplicável à relação contratual em causa.
Quando o consumidor beneficie de normas imperativas de proteção previstas na legislação portuguesa ou da União Europeia, essas normas não são afastadas por uma disposição contratual em sentido contrário.
Se surgir uma questão ou um litígio, o cliente poderá contactar-nos para que a situação seja analisada e se procure uma solução adequada. Mantêm-se disponíveis os meios de reclamação e de resolução de litígios previstos na legislação aplicável.
14. Reclamações
As reclamações podem ser enviadas para care@calvynlisse.com ou apresentadas através do número +1 (656) 263-7041.
Comprometemo-nos a responder às reclamações dos consumidores no prazo máximo de 14 dias após a sua receção.
Este compromisso de resposta não substitui nem reduz quaisquer prazos ou direitos legalmente aplicáveis.
15. Alterações aos presentes termos
Poderemos alterar estes termos para refletir mudanças no website, nos serviços ou na legislação aplicável. A versão em vigor será disponibilizada nesta página.
As alterações produzem efeitos nos termos legalmente permitidos e não prejudicam direitos já adquiridos nem direitos imperativos dos consumidores.
16. Contactos
Para questões relativas aos presentes termos, às encomendas ou aos serviços da loja:
Website: calvynlisse.com
Morada: 4038 W Kennedy Blvd #5, Tampa, FL 33609, Estados Unidos da América
E-mail: care@calvynlisse.com
Telefone: +1 (656) 263-7041
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.